Engenharia, Construção e Infraestrutura

Engenharia, Construção e Infraestrutura

A conceção e materialização de empreendimentos estruturantes nos setores vitais de energia, Oil & Gas, mineração, saneamento e logística requerem uma assessoria jurídica singular e multidisciplinar, orquestrando as imposições da regulação setorial e a mitigação severa dos riscos inerentes à execução física.

O escritório atua como parceiro estratégico desde a elaboração do business plan até o comissionamento do ativo, recorrendo a arranjos contratuais globalmente referendados como esquemas EPC, Contratos de Aliança, Open Book e Administração com Preço Máximo Garantido (PMG).

Esta arquitetura jurídica é imperativa para blindar o dono da obra contra o repasse de custos decorrentes da escalada inflacionária global de insumos e postergações no cronograma.

Quando o projeto é executado no ambiente de licitações ou sujeito a delegações estatais, a prática oferece cobertura total no ciclo de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Manifestações de Interesse Privado (MIPs) e Concessões Comuns.

A assessoria preenche a necessidade inadiável de análise e mitigação da matriz de alocação de riscos, imposta pela Lei 14.133/2021, assegurando a viabilidade orçamental exigida pelos sindicatos de bancos credores estruturados via Project Finance na modalidade non-recourse.

Em mercados hiper-regulados, o patrocínio técnico envolve a obtenção de licenças ambientais e a representação administrativa incisiva perante agências (ANEEL, ANP, IBAMA, ANTT), defendendo os interesses corporativos face a revisões tarifárias punitivas. Na etapa de execução física, a atuação converte-se no claim management (gerenciamento de pleitos).

Operando de forma indissociável das equipas de engenharia, a assessoria documenta desvios técnicos, embasando as requisições de reequilíbrio económico. Para contornar paralisações, privilegia-se a instauração precoce de Dispute Boards e rodadas de mediação assistida, reservando o processo de arbitragem internacional como derradeira salvaguarda financeira.

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