Privacidade (LGPD)
A adequação corporativa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) suplantou a fase inaugural de simples documentação teórica para demandar, inequivocamente, uma governança ativa, transversal e contínua nos domínios da privacidade e da segurança da informação.
Diante do endurecimento sancionatório demonstrado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — consubstanciado na aplicação de multas pecuniárias avultadas e em fiscalizações administrativas meticulosas —, a estruturação do suporte jurídico concentra-se na conformidade perene.
O escritório opera em profunda integração com as direções de Tecnologia da Informação (TI), orquestrando o mapeamento dinâmico de todos os fluxos informacionais (data mapping) da companhia, a edificação de Políticas de Privacidade blindadas e a elaboração técnica dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) exigíveis pelas normas de conformidade.
A mitigação de vulnerabilidades exige a negociação e imposição de aditamentos e salvaguardas contratuais rigorosas em toda a rede global de fornecedores, limitando restritivamente o escopo de uso dos dados sob custódia e estabelecendo sanções financeiras severas para hipóteses de vazamento incidental.
Em conjunturas críticas de resposta a incidentes cibernéticos — como ataques de ransomware, sequestro de servidores e invasões fraudulentas —, a assessoria orienta taticamente o comitê de crise corporativo.
Procede-se à notificação tempestiva e obrigatória junto das autoridades e dos titulares lesados, fornecendo, em paralelo, suporte consultivo vital a instituições financeiras para o estrito cumprimento da intrincada teia de governança cibernética imposta por reguladores setoriais e pelo Banco Central, evadindo danos reputacionais irreversíveis.