Offshores
A constituição de estruturas offshore em jurisdições estratégicas (centros financeiros de baixa tributação ou jurisdições com estabilidade jurídica e proteção patrimonial) transcende o planejamento sucessório, posicionando-se como instrumento de blindagem e diversificação de ativos globais.
A assessoria jurídica guia a escolha da jurisdição em conformidade com o perfil de investimentos e a finalidade da estrutura, observando estritamente a legislação brasileira de Controlled Foreign Corporation (CFC), regida pela Lei 14.754/2023.
Esta norma revolucionou a tributação de investimentos no exterior, exigindo uma reestruturação do modelo de tributação em bases universais e a atualização dos procedimentos de Compliance sucessório.
O suporte inclui a estruturação de Trusts e Foundations, a elaboração de atos constitutivos com mecanismos de controle de governança e a formalização das obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil e o Banco Central (BACEN), notadamente as declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
A prática garante a transparência do arranjo societário, mitigando riscos de autuações fiscais por abuso de forma ou ausência de substância económica na entidade constituída. Adota-se o rigor na segregação patrimonial entre ativos pessoais e corporativos, protegendo a holding contra imprevistos operacionais.
O acompanhamento contínuo assegura que as mudanças na legislação fiscal global (normas BEPS) não impactem o desenho inicial da estrutura, mantendo a eficiência tributária e a plena segurança jurídica dos controladores, protegendo o patrimônio contra litígios ou instabilidades cambiais.